Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o aplicativo AEVA coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários (associados e dependentes). Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Informações que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados para prestação dos serviços do clube de benefícios:

• Dados pessoais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe.
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp e endereço residencial.
• Dados do plano contratado e dependentes vinculados.
• Dados de uso dos serviços do clube (histórico de benefícios e cupons utilizados).
• Dados de uso do aplicativo (agendamentos, cupons utilizados, notificações).

2. Como utilizamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Gerenciar sua assinatura e benefícios do clube.
• Disponibilizar cupons, ofertas e benefícios dos parceiros credenciados.
• Processar pagamentos e gerenciar mensalidades do plano.
• Enviar notificações sobre consultas, cupons e informações relevantes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor de saúde.

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos informações apenas com:

• Parceiros da rede credenciada envolvidos nos serviços oferecidos.
• Parceiros estritamente necessários (gateway de pagamento Asaas, serviço de envio de e-mails).
• Autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS). Aplicamos controles de acesso restrito por função (associado, parceiro, administrador) e mantemos registros de auditoria. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro; recomendamos que você proteja suas credenciais de acesso.

5. Seus direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo, no menu "Meu Perfil".
• Portar seus dados a outro fornecedor de serviço.

6. Permissões do aplicativo

O aplicativo pode solicitar acesso a:

• Localização: para indicar os parceiros mais próximos e rotas de navegação.
• Notificações: para avisos de benefícios, cupons e novidades do clube.
• Câmera/Arquivos: para envio de documentos e foto de perfil (quando aplicável).

Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais (especialmente registros financeiros e contratuais, conforme exigido pela legislação aplicável). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados.

8. Crianças e adolescentes

O cadastro de dependentes menores de 18 anos deve ser realizado pelo responsável legal, que se torna responsável pelos dados fornecidos.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail.

10. Controladora dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste aplicativo é a Associação dos Empreendedores do Vale do Aço — AEVA, com endereço na Rua 10, nº 501, Bairro São Vicente, Coronel Fabriciano — MG, CEP 35170-283. O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela demais legislação brasileira aplicável.

11. Foro e legislação aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Coronel Fabriciano — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade e do uso do aplicativo, aplicando-se a legislação brasileira em sua integralidade.

12. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato: